A dívida ativa do município é de R$ 816 milhões.
Mogi das Cruzes pretende apostar no Programa Especial de Refinanciamento de Débitos, o Refis, já em trâmite na Câmara Municipal, para recuperar dinheiro da dívida ativa do município.
A dívida ativa do município é de R$ 816 milhões e, desse total, R$ 231 milhões estão parcelados por meio de acordos de parcelamento feito entre devedores e município. Dessa forma, o projeto em trâmite visa recuperar os R$ 585 milhões restantes que ainda não têm parcelamento definido.
O Refis traz benefícios adicionais ao Projeto de Parcelamento de Débitos (PDD) que é o parcelamento normal com juros. Os contribuintes inscritos em dívida ativa terão anistia de juros de mora e multas se pagarem 15% da dívida a vista e parcelarem o restante em até 24 vezes.
Todas as regras do Refis devem ser divulgadas após a aprovação do projeto na Câmara.
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