A partir do mês de abril de 2018, pedestres e ciclistas que andarem fora de áreas determinadas pela legislação (como faixas exclusivas, entre outras) poderão ser multados em todas as cidades o país. As informações são do jornal Metro.
A aplicação da multa tem como base a resolução 706/2017 divulgada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito ) em outubro do ano passado. As punições já estavam previstas há mais de 10 anos no Código de Trânsito Brasileiro, mas não eram praticadas por falta de regulamentação.
De acordo com o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar uma irregularidade deverá preencher um “auto de infração” com nome completo, documento de identificação, e, “quando possível”, endereço e CPF do infrator. A autuação pode ser feita de forma eletrônica.
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